Resumo Esse texto discute a implementação dos programas de transferências condicionadas de renda na América Latina como estratégia de enfrentamento da pobreza na região. Para tanto, contextualiza sinteticamente o desenvolvimento latino-americano ao longo do tempo, evidenciando através de dados estatísticos não só os elevados índices de pobreza, como também as condições educacionais e de saúde. Estes programas, via de regra, objetivam o alívio e a superação da pobreza, através do repasse monetário e do cumprimento de agendas de saúde e educação que, em tese, aumentariam o capital humano dos pobres e permitiria o ultraje da pobreza no longo prazo. Conclui-se que, apesar de salientes para as famílias, os programas de transferências condicionadas de renda na América Latina, por si sós, ainda não são capazes de enfrentar a pobreza estrutural que assinala a região, promovem o lenitivo para as más condições de vida, sem superá-las.

Abstract This text discusses the implementation of conditional income transfer programs in Latin America as a strategy to confront poverty in the region. It synthetically contextualizes Latin American development over time, using statistical data to reveal not only the high levels of poverty, but also educational and health conditions. These programs, as a rule, seek to alleviate and overcome poverty through monetary disbursements and fulfillment of health and educational agendas that, in thesis, increase the human capital of the poor and allow overcoming poverty in the long term. It concludes that despite the benefits for the families, the conditional income transfer programs of Latin America, on their own, are still not capable of confronting the structural poverty that marks the region, and are promoting palliatives for the poor living conditions, without overcoming them.

O Programa Bolsa Família continua sendo motivo de divergências no Brasil, seja por suas premissas, seja no que tange à diminuição da pobreza, o valor do benefício, a exigência das condicionalidades, os erros de inclusão, o beneficiamento político, as “portas de saída”, dentre outros. Em virtude disso, o presente artigo se propõe a estudar o Bolsa Família em nível local, pautado na percepção dos beneficiários. Ao final, são discutidos os resultados da pesquisa, indicando a necessidade de maior investimento na qualidade da educação e da saúde pública brasileira. O estudo também sugere que talvez seja o momento de repensar as condicionalidades. Ao invés de controlar os beneficiários, os governos deveriam melhorar a qualidade da saúde e da educação, bem como articular programas complementares, especialmente os de acesso ao trabalho.

The Bolsa Família (Family Allowance) Program is the subject of some disagreement in Brazil, regarding the effect on poverty, value of the allowance, conditions to receive the allowance, inclusion errors, political benefits, “exit doors”, among others. Due to this context, the intent of this article is to study Bolsa Família in a local level, from the recipients’ perception. Finally, we discuss research results, which indicate a need for a higher investment in education and public health in Brazil. The study also suggests that maybe this is an appropriate moment to rethink the conditions for the allowances. Instead of controlling the recipients, governments should improve quality of health and education, as well as articulate supplementary programs, especially work programs.

Le Programme Bourse Familiale fait toujours l’objet de divergences au Brésil, soit pour ses prémisses, soit en ce qui concerne la diminution de la pauvreté, la valeur de l’allocation, l’exigence de certaines conditions, les erreurs d’inclusion, le bénéfice politique, les “issues alternatives”, entre autres. C’est pour toutes ces raisons que le présent article se propose d’étudier la Bourse Familiale à un niveau local, en se basant sur la perception des bénéficiaires. Au final, les résultats de la recherche sont analysés et indiquent le besoin d’investir plus au niveau de la qualité dans les domaines de l’éducation et de la santé publique brésilienne. L’étude suggère aussi que le moment est peut-être venu de repenser ces inconditionnalités. Au lieu de contrôler les bénéficiaires, les gouvernements devraient améliorer la qualité de la santé et de l’éducation mais aussi implanter des programmes complémentaires et tout particulièrement ceux permettant l’accès au travail.

O presente artigo objetiva tecer discussões sobre um princípio inovador, denominado de desmercantilização, formulado recentemente por Esping-Andersen (1990, 1999, 2002) e incorporado ao estudo das políticas sociais. A principal proposição do autor, através deste termo desmercantilização, consiste em avaliar o grau de autonomia e independência dos indivíduos em relação ao mercado. As conclusões essenciais advindas da análise em tela evidenciam uma contribuição singular e inovadora, ao enfatizar a importância dos arranjos institucionais das políticas sociais, considerando não somente os direitos e garantias, mas, sobretudo, o entrelaçamento do Estado com o mercado e a família na provisão de políticas sociais.

The present paper discusses an innovative principle, denominated of decommodification, formulated recently by Esping-Andersen (1990, 1999 2002) and incorporated to the study of social policies. The author's main proposition, through the term decommodification, consists of evaluating the degree of autonomy and independence of individuals in relation to market. The essential conclusions from this analysis evidence a singular and innovative contribution, when emphasizing the importance of the institutional arrangements of the social policies, considering not only rights and warranties, but, above all, the interlacement of the State with market and family in the provision of social policies.

L'objectif de cet article est d'établir des discussions sur le principe innovateur de decommodification (démarchandisation), formulé récemment par Esping-Andersen (1990, 1999, 2002) et incorporé aux études de politiques sociales. En utilisant le terme decommodification (démarchandisation), l'auteur propose essentiellement d'évaluer le degré d'autonomie et d'indépendance des individus face au marché. Les principales conclusions découlant de l'écran d'analyse mettent en évidence une contribution unique et innovatrice qui montre l'importance des arrangements institutionnels des politiques sociales en considérant non seulement les droits et les garanties mais surtout l'imbrication de l'Etat avec le marché et la famille en termes de politiques sociales.

O Bolsa Família tornou-se um dos principais programas de combate à fome no Brasil, pois para muitas famílias pobres, os benefícios desse Programa são a única possibilidade de obtenção de uma renda. Todavia, sob a ótica dos direitos humanos, esse Programa ainda apresenta uma série de obstáculos, os quais são analisados neste ensaio.

The Family Grant has become one of the major programs for reducing hunger in Brazil; for a significant number of poor families, the benefits of this Program are the only possible source of income. From the human rights perspective, however, this Program still presents a series of obstacles, which are reviewed in this essay. (Original in Portuguese.)

El Bolsa Familia se ha convertido en uno de los principales programas de combate al hambre en Brasil, ya que para muchas familias pobres, los beneficios de ese Programa son la única posibilidad de obtención de renta. Sin embargo, desde la óptica de los derechos humanos, el Programa presenta todavía una serie de fallas, las cuales se analizan en este ensayo. (Original en portugués)

The Family Grant has become one of the major programs for reducing hunger in Brazil; for a significant number of poor families, the benefits of this Program are the only possible source of income. From the human rights perspective, however, this Program still presents a series of obstacles, which are reviewed in this essay.